Piso salarial nacional de agentes comunitários de saúde está pronto para
ir a Plenário
A comissão especial destinada a analisar a criação
de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de
combate a endemias aprovou ontem o substitutivo do relator, deputado Domingos
Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06 (e apensados).
Pelo texto acolhido, a remuneração das categorias –
para uma carga de trabalho semanal de 40 horas – será de R$ 750 mensais, mesmo valor
pago atualmente, até 1º de agosto de 2012, quando passará para R$ 866,89.
Com mecanismo de aumento real progressivo, o
objetivo é chegar a dois salários mínimos em 2015.
A proposta agora será examinada pelo Plenário. De
acordo com o presidente da comissão, deputado Benjamin Maranhão (PMDB-PB), já
foram colhidas as assinaturas necessárias para garantir urgência à matéria.
Ainda assim, Maranhão pediu que os profissionais de
saúde mantenham-se engajados. “É fundamental continuar a pressão para mobilizar
o presidente da Câmara, Marco Maia, e os líderes partidários”, argumentou.
Reajustes
Pelo projeto, em 1º de janeiro de cada ano, o valor
do piso deverá ser corrigido com base na variação do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor (INPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE) para os 12 meses anteriores.
Como forma de assegurar o aumento real, o
substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes mecanismo de correção
semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o
crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente
anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada
de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de
2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.
União - Atualmente, o salário dos agentes de saúde
e de combate a endemias é pago integralmente pela União. Conforme o texto
aprovado, o Executivo passará a responder pelo pagamento de 95% da remuneração
dos profissionais. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à
norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o
pagamento das categorias.
As verbas deverão ser repassadas aos fundos de
saúde dos municípios, dos estados e do Distrito Federal como transferências
correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Atualmente, explicou Dutra,
os repasses ocorrem por meio de portarias do Ministério da Saúde, “de forma
precária”. Sem previsão legal, “tem prefeito cabeça de bagre que, em vez de
completar o apoio da União, rouba, desvia, atrasa [os recursos]”, sustentou.
Incentivo - O substitutivo também cria incentivo
financeiro para o fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes
comunitários de saúde e de combate a endemias. A ser pago pelo governo federal,
o incentivo deverá corresponder, conforme o texto, a, no mínimo, 5% e, no
máximo, 15% do valor repassado para pagamento dos salários dos profissionais.
Como forma de garantir a adequação da medida à Lei
de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também
que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal
do ente federado beneficiado pelas transferências.
A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou
terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos.
A Emenda Constitucional 63, de fevereiro de 2010,
estabelece que uma lei federal definirá o regime jurídico, o piso salarial
nacional, as diretrizes para os planos de carreira e a regulamentação das
atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias.
Financiamento
Parlamentares da oposição e do governo divergiram
sobre a necessidade de um novo imposto para viabilizar o piso salarial e
garantir o financiamento da saúde.
Gomes de Matos, autor da proposta que garante o
piso dos agentes na Constituição, defendeu o aperfeiçoamento da gestão do
Sistema Único de Saúde, sem novos impostos.
“É inconcebível a União pedir mais recursos pra
saúde.” Segundo o deputado Wellington Fagundes (PR-MT), o País precisa
reprogramar os recursos na saúde e colocar mais recursos na área preventiva.
Para o deputado Assis Carvalho (PT-PI), é uma
demagogia discursar a favor de piso e valorização dos agentes comunitários de
saúde e discutir a tributação das grandes fortunas para financiar o setor.
“Queremos que esse movimento conquiste o piso, mas
nos ajude a conquistar um financiamento perene ao sistema de saúde”, disse o
deputado João Ananias (PCdoB-CE).(Jornal da Câmara).
FONTE: DOURADOS AGORA.
Enviado pelo blog;SINDACS/SLZ
